Tributário. Arrendamento mercantil. Leasing. Descaracterização do contrato. ICMS. Incidência na importação de bens em regime de leasing. Precedentes.

Direito do consumidor. Revelia.

Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

O entendimento unânime é da Quarta Turma.

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

A decisão é da Quarta Turma.

ICMS. Importação de aeronave mediante contrato de arrendamento mercantil (leasing). Novel jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

ICMS x LEASING e a confusão do STF

Gustavo Lima Campos - Graduação em Direito na UNIPAC - UBÁ - MG. Médico Formado Pela UFRJ. Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC - MINAS GERAIS. PÓs- Graduando em Direito do Trabalho pela PUC - MINAS GERAIS. Email: [email protected]

Doença preexistente não confirmada obriga seguradora a indenizar beneficiário

O autor conta que sua esposa firmou contrato de leasing, em agosto de 2006, visando à aquisição de um veículo.

Negada revisão de contrato de leasing a pessoa que se diz impossibilitada de pagar as prestações

A.F.S. na ação de revisão de contrato ajuizada contra o Banco Finasa S.A.

Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

ISS. Arrendamento mercantil ("leasing" financeiro). Incidência. Tributo devido.

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Banco desconsidera leasing quitado. Veículo é financiado para terceiro

Ação Declaratória

Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil

Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Natureza jurídica do contrato de leasing

Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões